A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (13) um pedido de explicações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre a atuação do Brasil nas negociações de um acordo de segurança com Argentina e Paraguai, voltado à cooperação na Tríplice Fronteira.
O requerimento, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), questiona por que o Itamaraty teria solicitado a exclusão de qualquer referência direta ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) como organizações de perfil terrorista no texto final do pacto.
Segundo o deputado, a proposta original partiu da Argentina e contou com apoio formal da Polícia Federal brasileira. O documento inicial previa a classificação explícita das duas facções como grupos com conexões entre o crime organizado e o terrorismo, o que acabou sendo retirado na fase final da negociação a pedido da diplomacia brasileira.
“A iniciativa foi da Argentina, com respaldo da PF, demonstrando alinhamento técnico e estratégico entre os órgãos de segurança”, argumenta Gayer no ofício enviado à comissão.
O parlamentar critica a decisão do Itamaraty, afirmando que o Brasil estaria na contramão dos esforços internacionais para fortalecer o combate ao crime organizado. Ele também quer saber quais foram os argumentos técnicos, jurídicos e políticos que embasaram a mudança no texto e se houve interferência direta da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou pressão de governos estrangeiros.
A decisão de suavizar a linguagem não é um episódio isolado. Recentemente, o governo brasileiro também rejeitou um pedido da Casa Branca para reconhecer formalmente o PCC e o CV como organizações terroristas.
