Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizaram votação, nesta quarta-feira (21), sobre uma medida que ajudará pessoas carentes no estado. Denominado de Cartão Social, o benefício dará direito às famílias amazonenses em situação de extrema pobreza de receber R$ 200,00 durante três meses, a partir de janeiro de 2021.
Durante a sessão, presidida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), foram votados três Projetos de Resolução Legislativa, cinco Projetos de Lei, um veto e uma mensagem do Governo. Todos foram aprovados.
Alguns pontos geraram questionamentos a líder do Governo na Casa, deputada Joana Darc (PL), sobre o valor a ser repassado, o impacto nas contas do governo e repasse de recursos para os poderes e sobre a transparência e o cadastro dos beneficiados.
A deputada explicou que o Cartão Social é um programa nos moldes do programa de auxílio emergencial do Governo Federal, que permite um auxílio financeiro aos trabalhadores informais ou desempregados com o objetivo de assegurar uma renda mínima emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.
O deputado Serafim Corrêa (PSB), questionou a origem dos recursos, sendo informado por Joana Darc que o Fundo de Promoção Social será a fonte dos recursos.
Dermilson Chagas (Podemos) também apresentou preocupação quanto à transparência do processo, e foi informado que o programa obedecerá as regras de assistência social vigentes e as famílias beneficiadas serão cadastradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).
