Deputados do AM fazem propaganda em cestas básicas compradas com dinheiro público

Na representação, o Comitê diz que no dia 6 de maio foi divulgado na imprensa local que o Governo do Amazonas repassou para a Adeam (Associação dos Deputados e Ex-deputados Estaduais do Amazonas) R$ 2.882.624,00 para compra e distribuição de cestas básicas às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social causada pela pandemia da Covid-19.

Entretanto os deputados Adjunto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT), e Cabo Maciel (PL) distribuíram as cestas básicas com suas imagens e nomes impressos nas sacolas, o que é ilegal, pois fere gravemente o princípio da impessoalidade, uma vez que, usaram dinheiro público para se promover.

Conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 3 de maio passado, o Governo do Amazonas repassou os R$ 2,88 milhões para a associação comprar as cestas básicas.

Mas o Comitê de Combate à Corrupção recebeu denúncia com fotos dos deputados  entregando, em várias comunidades do Amazonas, as cestas básicas com suas fotos e seus nomes impressos nas cestas.

Para o comitê, os deputados agiram de caso pensado: “Para demonstrar que os representados agiram de caso pensado para receber a verba, é só nos atermos a cronologia dos fatos: a lei que reconheceu a associação como Utilidade Pública foi aprovada no dia 20.04.2021 e o repasse por parte do Governo do Estado se deu no dia 03.05.2021, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas”, diz trecho da representação.

Com isso fica comprovado que os deputados feriram gravemente o princípio da impessoalidade usando dinheiro público para se promover, e usando a figura da referida associação para compras das cestas sem qualquer processo licitatório.

No final do documento, o comitê pede acolhimento da representação, a instauração do procedimento investigativo cabível para apurar os atos praticados de improbidade, e, ainda, a apuração de eventual participação de outros deputados, agentes públicos e/ou privados nos fatos ímprobos narrados.