
O Deputado Federal, Saullo Velame Vianna foi condenado pela Justiça do Amazonas a pagar uma multa de R$ 40 mil reais, após divulgar fakes news sobre UTI’s e voos do governo estadual. Na época, o parlamentar teria afirmado que enquanto três pessoas aguardavam transferência, o estado estaria custeando voos para eventos políticos.
A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, considerou que as alegações do parlamentar forma infundadas e de acordo com o juíz, as provas apresentadas pelo estado comprovaram que não houve locação de aeronaves pelo governo e que a regulação de pacientes em UTI aérea seguiu critérios médicos, sem qualquer tipo de omissão.
O magistrado rejeitou a defesa do parlamentar, que alegou imunidade parlamentar e direito à liberdade de expressão. Como parte da decisão, o deputado federal deverá publicar uma retratação em suas redes sociais esclarecendo que suas declarações sobre o caso eram inverídicas. Confira a decisão na íntegra: 0548095-76.2024.8.04.0001
Além disso, foi condenado a pagar indenização por danos morais ao Estado no valor de R$ 40 mil.