O jornal O Estado de S. Paulo classificou como “kafkaniana”, “atabalhoada” e “confusa” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de não prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas impor-lhe medidas cautelares.
Segundo o periódico, a primeira decisão de Moraes já havia causado estranhamento pela falta de clareza. A segunda, por sua vez, agravou a situação, apresentando uma redação ainda pior e deixando dúvidas sobre o que Bolsonaro pode ou não fazer.
— Moraes foi vago e confuso, o que provavelmente levou Bolsonaro a se sentir autorizado a conceder entrevistas e a exibir a tornozeleira eletrônica após um ato político na Câmara, em 21 de julho — avaliou o jornal sobre a primeira decisão.
O editorial ressalta que os advogados de Bolsonaro agiram com cautela ao prestarem os esclarecimentos solicitados e ao pedir que Moraes fosse mais claro sobre as restrições ao uso das redes sociais.
— Na resposta, porém, Moraes conseguiu soar ainda mais atabalhoado, aumentando a insegurança jurídica que deveria ter sido eliminada. Se a primeira decisão já não primava pela clareza, embora correta no mérito, a nova é uma aberração tanto na forma quanto no conteúdo — criticou o jornal.
Ao usar o termo “kafkaniana”, o Estadão faz referência a Franz Kafka, autor conhecido por retratar sistemas judiciais opressivos, confusos e absurdos, como em sua obra O Processo.
O jornal também apontou que, embora Moraes tenha dito não proibir Bolsonaro de conceder entrevistas ou fazer discursos, o ministro impôs uma limitação ambígua: não permitir “a instrumentalização dessas falas como material pré-fabricado para posterior postagem em redes sociais de terceiros coordenados”.
— O significado disso é obscuro e só Moraes poderia esclarecer. Parece uma forma de garantir formalmente o direito de expressão de Bolsonaro e da imprensa, enquanto na prática censura previamente suas palavras, numa decisão tão vaga que a obediência dependeria apenas da interpretação do ministro, não da lei — acrescentou o Estadão.
O jornal alertou que a decisão pode ser vista como um controle abusivo sobre Bolsonaro.
— Sob a ameaça constante de prisão preventiva, Bolsonaro ficará silenciado, e jornalistas perderão fontes de informação pública. A lei não pode ser o que Sua Excelência determinar. Assim não se exerce a judicatura num Estado Democrático de Direito — concluiu.
