O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de um homem preso em Balneário Camboriú (SC) após ser flagrado com 12 pedras de crack. A decisão revogou a prisão preventiva e atendeu a um pedido da defesa.
O homem, de 40 anos, foi detido durante abordagem da Polícia Militar. Com ele, foram apreendidos 1,7 grama da droga e aproximadamente R$ 120 em dinheiro.
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que não há fundamentos legais suficientes para a manutenção da prisão preventiva. Segundo o ministro, a medida extrema pode ser substituída por medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, consideradas adequadas para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a regular tramitação do processo.
Com isso, a prisão foi substituída por medidas cautelares diversas, consideradas suficientes para o andamento da ação penal.
A Justiça de Santa Catarina havia convertido o flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que o acusado estaria em situação de rua e responderia a outro processo pelo mesmo crime.
A defesa sustentou que a quantidade de droga apreendida era pequena, que o réu não possui condenações e que a decretação da prisão preventiva se baseou em justificativas genéricas.
