O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), se posicionou contra um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa ficar em silêncio durante seu depoimento no Senado. O posicionamento foi demonstrado por meio de ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A AGU defendeu que Pazuello pode ter o direito de não responder as perguntas dos senadores e pediu ainda que o ex-ministro fique imune a determinadas medidas, como a prisão. Assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, o texto também apontou que a CPI pode constranger o ex-ministro “no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”.
Renan Calheiros entretanto afirmou que, ao recorrer ao Judiciário, Pazuello “pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”. O senador ressaltou também que o ex-ministro foi chamado para depor na “qualidade de testemunha”, e não de investigado e deixou claro que será mantida a garantia constitucional de que toda a pessoa tem de não se autoincriminar”.
Calheiros explicou também que a ausência do depoimento de Pazuello “ou sua recusa em responder as perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI da Pandemia”.
O parlamentar ainda afirmou que “negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”.
Um pedido semelhante para que Pazuello possa ficar em silêncio também foi apresentado ao STF nesta quinta.
