A falta de transparência sobre a circulação de armas de fogo no Brasil indica que o controle de armamentos não é uma prioridade para os estados. É o que aponta a pesquisa “Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados”, realizada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé.
Entre 2021 e 2023, polícias militares, civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas deixaram de responder 73% dos pedidos de informação feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigação, controle interno e fluxo de armas.
Baixa prioridade e falta de investimento
“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Ela ressalta que, em muitos locais, os dados sequer são produzidos, o que denota a baixa prioridade do tema para as gestões locais.
Outro fator que indica essa baixa prioridade é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas (Desarmes). Atualmente, apenas seis estados contam com tais unidades: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul.
Transparência e dados sobre armas apreendidas
O objetivo do levantamento foi mensurar o grau de transparência das instituições de segurança pública. As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas, as polícias militares 70%, e os departamentos de Polícia Técnico-Científica, 66%.
Nenhum estado apresentou um nível alto de transparência em 2023. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul alcançaram níveis médios de resposta. Acre, Amapá e Piauí registraram os níveis mais fracos.
Um ponto de destaque é que, durante todo o período analisado, apenas em 2023 o Espírito Santo respondeu à solicitação de dados sobre a quantidade de armas apreendidas com base na Lei 13.880/2019, que trata da apreensão de arma de fogo em casos de violência doméstica. Rio Grande do Sul e Sergipe responderam apenas parcialmente.
“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, alertou Carolina Ricardo.
Recomendações para melhorar o cenário
Para mudar o cenário atual, o Instituto Sou da Paz sugere a padronização dos mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo no país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central, devendo demandar dos estados a geração de informações integradas para o Sistema Único de Segurança Pública.
A entidade também avalia como importante o fortalecimento do controle interno de armas de fogo e munições das forças de segurança pública estatais. A implementação de sistemas de inventário em tempo real e protocolos de acesso adequados aos arsenais pode reduzir o desvio de armas que alimentam o crime organizado.
Com informações do Instituto Sou da Paz
