O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17/6), um veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou um aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário.
A decisão, tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, permitirá que a correção da verba destinada aos partidos políticos seja feita com base na inflação acumulada desde 2016 — e não apenas a partir de 2023, como defendia o governo federal.
A proposta original, aprovada pelo Legislativo, previa a atualização monetária do fundo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos oito anos. O Palácio do Planalto, no entanto, havia vetado o trecho por considerar o impacto fiscal elevado.
Com a derrubada do veto, os partidos terão direito à correção mais ampla e retroativa, o que aumenta significativamente os recursos públicos a serem destinados às legendas.
A sessão conjunta também analisou outros 34 vetos presidenciais, incluindo medidas vetadas tanto por Lula quanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os dispositivos que voltaram a ter validade após decisão do Congresso está a concessão de pensão vitalícia para crianças com sequelas causadas pelo vírus da zika.
O governo havia vetado a pensão e sugerido o pagamento de uma indenização única de R$ 50 mil. No entanto, com a derrubada do veto, as famílias poderão receber valores mensais que podem chegar ao teto do INSS, atualmente em R$ 7.786,02.
Outro veto revogado foi o que barrava a flexibilização do registro de agrotóxicos no país. Com a decisão dos parlamentares, a nova regulamentação para o setor passa a valer.
A votação dos vetos ocorreu de forma parcial. Parte das medidas ainda não foi apreciada e deve ser analisada em sessões futuras.
