O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsidere a concessão de habeas corpus ao ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e também de sua esposa e ex-presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro. O MPF apura denúncia de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no órgão envolvendo Elisabeth Valeiko.
O ministro Humberto Martins, aceitou o pedido de Elisabeth Valeiko, em 31 de dezembro de 2020, no qual solicitava o impedimento de busca e apreensão em sua residência. O MPF defende que o processo de investigação siga normalmente.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo diz que “o caso envolve uma gravíssima situação de crimes contra a administração pública e de lavagem de capitais praticados por Elisabeth Valeiko, sua filha Paola Valeiko Molina e o genro Igor Gomes Ferreira”.
A subprocuradora-geral frisa que se trata de uma “robusta investigação” e que a apuração completa dos fatos depende da colheita de elementos de provas complementares, especialmente os obtidos por meio da decretação de medidas cautelares como a de busca e apreensão.
“É notório que envolvidos em crimes dessa natureza acautelam provas documentais importantes e extremamente voláteis em suas residências. Locais de trabalho e escritórios particulares, seja de forma explícita, seja de maneira cifrada, em meio físico ou eletrônico, cujo acesso é essencial numa investigação dessa natureza”, destaca.
Esquema
A subprocuradora-geral destaca ainda, que as investigações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) apontam que Paola Valeiko e Igor Ferreira adquiriram, nos anos de 2018 e de 2019, inúmeros bens, incompatíveis com a realidade financeira que vivenciam. Segundo ela, Elisabeth Valeiko está “intrinsicamente vinculada aos outros dois investigados”, no momento que assumiu a presidência do Fundo Manaus Solidária, em maio de 2017, e passou a adquirir bens incompatíveis com sua renda.
Segundo o MPF, Elisabeth Valeiko constituiu no mesmo ano, junto com Igor Ferreira, a G.V. Intermediação de Negócios Ltda., da qual se retirou posteriormente para o ingresso de Paola Valeiko. “Mesmo, em tese, tendo se desvinculado da referida empresa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro recebeu, em 27 de fevereiro de 2020, procuração de Igor Gomes Ferreira, que se encontra em união estável com Paola Valeiko Molina, para tratar de todos os negócios do casal”, diz Lindôra Araújo.
“Chama atenção inúmeros depósitos em espécie realizados por Igor Gomes Ferreira, no ano de 2018, no montante de R$ 2 milhões”. Lindôra cita que, nos anos de 2019 e 2020, Igor Ferreira realizou depósitos e operações de câmbio no exterior de quase R$ 5 milhões.
Competência
O MPF também destaca no pedido que, em nenhum momento, houve violação à competência criminal para análise do caso, tendo em vista que o então prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, não foi e nem é investigado neste caso.
A subprocuradora-geral assinala que, por medida de cautela, impediu-se a realização de busca e apreensão no endereço do casal para evitar qualquer questionamento. Conforme ponderou, as possíveis dúvidas não subsistem mais porque Arthur Virgílio já não exerce o cargo de prefeito municipal, “afastando-se, por conseguinte, qualquer questionamento sobre o foro competente para a decretação de uma medida cautelar de busca nesta hipótese”.
Lindôra Araújo alerta que a decisão questionada não apenas impediu o deferimento de medida cautelar de busca e apreensão no endereço domiciliar da paciente, mas vedou a decretação de qualquer medida cautelar em face da paciente e do seu marido, inviabilizando a investigação.
Para Lindôra Araújo, não se trata de uma situação que caracteriza risco de violação de competência, como aponta a defesa, mas uma decisão “que põe em risco a persecução penal, que ficará paralisada até ulterior deliberação do relator do habeas corpus, mesmo o caso envolvendo uma gravíssima situação de lavagem de capitais em curso”. O documento menciona ainda o fato de parte dos investigados ter deixado o país.
