Nesta quarta-feira (11), foi protocolado um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso indevido de R$ 41,8 milhões do Fundeb – recursos exclusivos para manutenção da educação básica. Segundo documentos oficiais, a verba foi irregularmente transferida da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a Manausmed, plano de saúde dos servidores públicos.
A manobra foi considerada ilegal pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que recomendou a devolução dos recursos e aplicação de sanções à ex-secretária Dulce Almeida, irmã do prefeito. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) também apontaram a operação como um desvio de finalidade, vedado pela legislação educacional.
Além do desvio de finalidade, Manaus foi inabilitada para receber cerca de R$ 53,3 milhões do Fundeb em 2025, pela complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), por não cumprir critérios legais e técnicos exigidos pela União.
A decisão do TCE-AM, emitida em fevereiro, suspendeu os repasses do Fundeb ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), reforçando que o uso dos recursos violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe a destinação do fundo para programas de assistência médica ou odontológica.
Em nota técnica enviada ao Ministério Público, o TCE afirma que a Prefeitura de Manaus comprometeu o acesso a verbas federais e causou prejuízos à educação municipal. Também são apontadas falhas no repasse de parcelas do Fundeb e no pagamento do 14º e 15º salários prometidos a professores de 65 escolas da rede pública.
A gestão David Almeida enfrenta agora mais um episódio de desgaste político e jurídico, com acusações formais de desvio de recursos da educação pública para fins não permitidos em lei.
