Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 2.300 crianças se tornaram órfãs, em razão do crime de feminicídio, no Brasil. Segundo o estudo, uma mulher é morta a cada 7 horas, em média são 25 casos de mulheres assassinadas por semana. Com o aumento dos crimes de feminicídio, no Brasil, e a necessidade urgente de ser resolvida, há de atentar para outro problema nesse contexto: a lacuna existente na proteção social de crianças e adolescentes que perdem suas mães com este tipo de crime, principalmente, quando essas mães não possuem filiação previdenciária.
Na maioria das vezes, os menores são acolhidos por parentes ou famílias, com esse propósito, que se encontram em dificuldade financeira. A responsabilidade em abrigar esses menores é muito grande, além de apoio emocional, é necessária uma estrutura financeira para prover um lar digno, a alimentação, as vestimentas, os remédios, e muito mais. Nesse caso, muitas vezes, as famílias não possuem condições econômicas para viabilizar tudo isso.
Diante dessa realidade, o Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL-AM), propôs o Projeto de Lei3781/2021, que prevê o pagamento de um benefício de amparo aos filhos menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, tipificado no inc. VI do §2º do art. 121 do Código Penal.
Esse benefício seria no valor de dois salários mínimos pagos aos filhos biológicos ou adotivos menores de mulher assassinada. No entanto, o recebimento do valor ficaria condicionado à aferição da frequência escolar do menor, de acordo com a Legislação aplicável à área de educação.
Essa renda seria de grande importância para ajudar essa criança e a família que a acolhe, em um momento tão crucial e doloroso de um processo de transição marcado pelo trauma da perda de uma mãe de forma tão violenta. “Esse incremento, na renda familiar, certamente, contribuirá para que sejam supridas as necessidades médicas, psicológicas e econômicas do menor, que necessita desse amparo, pois já sofreu um trauma muito grande e seria desumano fazê-lo passar por outras dificuldades”, afirma o autor do projeto.
Tramitação
Tendo em vista a urgência do assunto, o Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, autor do projeto, encaminhou pedido de requerimento de urgência para que o projeto vá à plenário, com mais celeridade.
Dados
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1,3 mil mulheres foram assassinadas no ano de 2021. São quase 25 mulheres assassinadas por semana e 1 mulher a cada 8 horas. 84%das mulheres são assassinadas pelo companheiro, 13,8% das mulheres são mortas por outro parente, 2,2% são mortas por desconhecidos, 66,7%são mulheres negras, 70,5% são mulheres entre 18 e 44 anos, esses números são referentes só ao ano de 2021. Por fim, o total alarmante de 2.300 crianças órfãs apenas neste ano. Nos últimos três anos, quase 7 mil mães foram assassinadas.
