O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou, na sexta-feira (20), um pedido de habeas corpus para o ex-vereador Jairinho, acusado de matar o enteado Henry Borel no dia 8 de março de 2021.
A defesa dele aponta que Monique Medeiros, mãe do menino e também acusada pelo crime, teve sua previsão preventiva substituída por monitoramento eletrônico. E pleiteou, por pedido de liminar, que o réu também recebesse o benefício, com base no princípio da isonomia.
“A decisão alvejada pontua os motivos que determinaram a liberdade provisória deferida a corré, que revela condição pessoal diversa do ora paciente, justamente convergindo com o escopo do princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, fundamental para que a aplicação da lei pelo Poder Judiciário se dê a partir de cada indivíduo, levando em consideração suas particularidades, na medida de suas desigualdades (…) A liminar é medida inicial e precária, que não completa a jurisdição antes do exame de todos os elementos necessários ao convencimento do julgador e à conclusão do julgado. Daí sobrevém a necessidade de análise da questão de forma mais detida pelo Colegiado”, escreveu o magistrado.
O ex-vereador segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, enquanto Monique Medeiros teve a prisão preventiva substituída por monitoramento por tornozeleira eletrônica em abril deste ano.
Na decisão, a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri da Capital, apontou episódios de ameaça e agressão sofridos pela mãe de Henry no presídio. Eles foram presos preventivamente em abril do ano passado.
No último dia 14, a Justiça do Rio adiou do dia 1º para o próximo dia 13 de junho o interrogatório de Jairinho. A decisão da 2ª Vara Criminal do Rio acatou o pedido da defesa do acusado, que citou necessidade de prazo entre a indagação do réu e de oitiva de perito assistente contratado pelos advogados.
Segundo a 7ª Câmara Criminal, a defesa poderia pedir para separar o depoimento de Jairinho e do perito, com prazo de cinco dias de distância entre um e outro caso tivessem interesse. Com isso, o perito Sami El Jundi será ouvido em uma data e o ex-vereador em outra. Monique foi dispensada pelo juízo de comparecer aos interrogatórios.
A defesa da professora citou o esclarecimento prestado por ela com duração de 11 horas em fevereiro e que ainda há preocupação com a sua integridade física após ameaças sofridas. Segundo os advogados, a participação da ré não interfere ou prejudica a continuidade do processo.
