A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por 14 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB). O objetivo é cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master.
Aporte e garantia de imóveis públicos
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto permite a capitalização do banco e a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. Nove imóveis públicos poderão ser oferecidos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário, além de servirem como garantia para as operações de crédito.
Pressão e divisão na Casa
A votação foi precedida de intensa articulação política, incluindo uma reunião de quase 12 horas entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais na véspera. Souza alertou que, sem a aprovação, o banco poderia “deixar de existir”.
A base governista defendeu a proposta como essencial para manter o controle do BRB pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, disse o líder do governo, Hermeto (MDB).
Por outro lado, a oposição classificou o projeto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) criticou a falta de laudos de avaliação dos imóveis. O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação de interesse e anunciou que a oposição estuda medidas judiciais.
Estudo técnico e tensão no plenário
Um estudo técnico da própria CLDF recomendou a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, como possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. A votação foi marcada por tensão, com funcionários do BRB ocupando as galerias e a entrada da CLDF, protagonizando embates com deputados da oposição.
Mudanças e próximos passos
Alterações foram incluídas no texto durante a tramitação. O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia agendada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, data de divulgação do balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil
