A Câmara dos Deputados aprovou a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão permitirá que instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no âmbito do Pronaf solicitem a garantia do FGO, ampliando o acesso a financiamentos para os agricultores familiares.
Detalhes da aprovação
O ato definirá quais operações específicas do Pronaf poderão ser amparadas pelo FGO. A solicitação de garantia pelas instituições financeiras estará sujeita a limites proporcionais de suas carteiras e ao montante efetivamente aportado pela União e outros cotistas.
Impacto financeiro e capacidade do FGO
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que a medida não gera impacto orçamentário ou financeiro imediato para os cofres públicos. Ele citou o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO de dezembro de 2024, que aponta R$ 43 bilhões em ativos totais. Segundo Correia, a destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa uma fração modesta da capacidade financeira do fundo.
Garantia para o Pronampe e estabilidade do fundo
O deputado enfatizou que a aprovação não afeta a capacidade do FGO de oferecer cobertura para o Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. A autorização para utilizar recursos já existentes no FGO, conforme explicado pelo relator, justifica a conclusão de que não há impacto orçamentário imediato.
Com informações da Agência Brasil
