A Câmara dos Deputados aprovou por meio de votação simbólica, na última terça-feira (05), um projeto de lei que amplia a renegociação das dívidas dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, e aumenta a contribuição das universidades privadas nas mensalidades.
As medidas foram incluídas no PL que permite ao governo Lula (PT) retomar obras inacabadas. Relatada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), a matéria segue para o Senado.
No ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) havia anunciado a possibilidade de renegociação de dívidas que estavam em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021. Com o novo projeto, a nova data de referência será 30 de junho de 2023.
Para os estudantes que pagarem à vista dívidas contraídas há mais de 90 dias, contados antes de junho, o programa oferece um desconto de até 100% dos encargos e de até 12% do valor principal. O programa também prevê o parcelamento em até 150 vezes, com redução de 100% dos juros e das multas.
Já aos estudantes com dívidas feitas há mais de 360 dias, o programa permite um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, desde que estejam inscritos no Cadastro Único ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021. Para os não enquadrados nessas duas condições, o desconto vai até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal.
As dívidas no Fies alcançaram um total de 11 bilhões de reais no início do ano, segundo dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, o FNDE.
Criado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Fies é um programa em que o governo paga total ou parcialmente as mensalidades em instituições de ensino privadas para os estudantes inscritos. Após a conclusão da graduação, os beneficiários devolvem esses valores ao governo.
O programa é sustentado por meio do Fundo Garantidor do Fies, o FG-Fies, uma espécie de cofre que recebe contribuições financeiras do governo e das instituições particulares que participam do programa.
A participação do Estado no FG-Fies é limitada em 4,5 bilhões de reais.
Já as empresas tinham de cooperar com valores que representassem entre 10% e 25% dos encargos educacionais, ou seja, das parcelas mensais da semestralidade ou da anuidade escolar cobrada do estudante.
Com o projeto aprovado pela Câmara, as empresas podem ser obrigadas a pagar até 27,5%, a partir do sexto ano de adesão. O governo queria 40%, mas as instituições haviam pressionado pela manutenção dos 25%.
Em nota nesta quarta-feira 6, a Associação Nacional de Universidades Particulares manifestou frustração com o novo teto, sob o argumento de que pode prejudicar a “saúde financeira” das instituições. A entidade diz que o percentual antigo já era considerado alto e que as empresas têm “sofrido com a alta inadimplência do Fies”.
“A redução do teto ainda não resolve o problema na sua totalidade. No modelo atual, algumas instituições chegam a contribuir com 60% ou mais, o que tem comprometido a saúde financeira das mantenedoras, sobretudo as menores”, afirma.
Com informações Carta Capital
