Câmara aprova projeto de lei que garante direitos básicos para entregadores de aplicativos

Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1), o Projeto de Lei (PL) 1.665/2020, que garante proteção e direitos básicos aos entregadores de empresas de aplicativos durante a pandemia do coronavírus.

A proposta, de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), foi apresentada em abril, e somente agora foi apreciada.

De acordo com o PL, as empresas de aplicativos deverão garantir aos entregadores seguro contra acidentes e doenças contagiosas, como é o caso da Covid-19 e assistência financeira durante o período em que o trabalhador estiver afastado. O valor a ser pago será o equivalente à média dos três últimos salários.

Além disso, a proposta aprovada prevê que essas empresas garantam aos entregadores máscaras de proteção, álcool em gel, luvas, materiais para limpeza dos equipamentos como mochilas, capacete, motocicleta e bicicleta. Os trabalhadores ainda terão que ter acesso a água potável, alimentação, espaço seguro para descanso entre as entregas e direito de usar os banheiros dos estabelecimentos para os quais prestam serviços.

As medidas, apesar de básicas, eram uma demanda histórica dos entregadores, que chegaram a realizar paralisações e greves em 2020.

“A aprovação do PL 1665 de 2020 é histórica. Será a primeira lei de garantia de direitos para uma das categorias mais exploradas da atualidade. Um primeiro passo para avançarmos na garantia de direitos a trabalhadores que são essenciais para o funcionamento das grandes cidades e que precisam ter seus direitos reconhecidos”, disse à Fórum o deputado Ivan Valente. O PL agora seguirá para análise do Senado.

Via: Revista Fórum

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