A partir desta quarta-feira (30/12), passageiros de voo internacional que desembarcarem no Brasil, precisarão apresentar teste laboratorial (RT-PCR), com resultado negativo para Covid-19.
Os testes deverão ter sido feitos em até 72 horas antes da viagem. De acordo com a Portaria 630 publicada no Diário Oficial da União, as regras servem tanto a brasileiros, que moram fora do país ou que estavam em viagem,
O documento comprobatório de realização de teste deverá ser apresentado à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque. Além do exame negativo, os viajantes serão obrigados a preencher uma Declaração de Saúde em que concordam com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiverem no Brasil.
A portaria mantém a proibição de entrada de estrangeiros por via terrestre ou transporte aquaviário, com exceção de pessoas em missões de organismo internacional, funcionários de governos estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro ou parentes próximos de brasileiros.
A norma também autoriza que uma autoridade migratória impeça a entrada de pessoas que não cumprirem as regras. O sujeito, nesse caso, estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.
