Jair Bolsonaro vetou trecho de medida provisória (MP), imposto pelo Congresso, que estabelecia prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovasse o uso emergencial de vacinas contra a covid-19.
O veto está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O Congresso poderá manter ou derrubar a decisão.
“(…) Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a proposição, ao versar por intermédio de emenda parlamentar sobre criação ou definição de competências de órgãos e entidades do Poder Executivo federal, acaba por violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República”, diz trecho do veto.
Aprovada pelo Senado, a medida autoriza o Poder Executivo a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility.
O texto aprovado determina que, nesses cinco dias, a Anvisa deveria “conceder autorização temporária” para o uso de qualquer imunizante que já tenha sido aprovado por alguma das nove agências regulatórias de outros países listadas na norma.
