O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em razão da condenação na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena. Com a decisão desta quinta-feira (11), o cenário para Bolsonaro se complica ainda mais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente, por 4 votos a 1, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com a condenação, Bolsonaro se tornaria inelegível até 2060, ano em que completaria 105 anos. Atualmente, ele tem 70 anos. Vale lembrar que Bolsonaro já está inelegível até 2030, após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, relacionado à reunião com embaixadores em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação — episódio incluído na ação penal da tentativa de golpe e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.
Mudança na Lei da Ficha Limpa
Na semana passada, o Senado aprovou alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. O PLP 192/2023 já foi enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada, a inelegibilidade de Bolsonaro poderia terminar em 2033, pois os oito anos começariam a contar a partir da data da condenação.
Possível anistia
No cenário atual, Bolsonaro só poderia disputar novamente eleições se o Congresso aprovasse uma lei que anistiasse a condenação na ação da trama golpista. A expectativa é de que apoiadores do ex-presidente na Câmara iniciem nas próximas semanas articulações para convencer o presidente da Casa, Hugo Motta, a colocar a proposta em votação.
