Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até as 21h13 desta terça-feira (22/7) para apresentar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário. A notificação foi entregue ao defensor Celso Vilardi às 21h13 da segunda-feira (21/7), iniciando o prazo de 24 horas determinado pelo ministro para a resposta.
Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste dentro do prazo, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada da decisão.
As medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e restrição integral aos fins de semana e feriados; proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros; proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados ligados a quatro núcleos da trama golpista; e vedação ao uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões e publicações de áudios, vídeos ou entrevistas em qualquer plataforma.
O despacho do ministro Alexandre de Moraes foi motivado após Bolsonaro conceder entrevista à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente exibiu pela primeira vez, publicamente, a tornozeleira eletrônica.
Em suas declarações, Bolsonaro afirmou: “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus.” Ao falar, ele mostrou o equipamento preso à perna esquerda.
