O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira um decreto que amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter. O limite pode chegar a oito em determinados casos.
Têm o direito de adquirir mais duas armas de uso restrito, chegando a oito no total, integrantes das Forças Armadas, policiais de todos os tipos, membros da magistratura e do Ministério Público, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policiais legislativos da Câmara e do Senado.
A medida faz parte de um pacote de quatro decretos que alteram regras de posse e porte de armas, publicados na noite desta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), quase à meia-noite. Todas as mudanças entrarão em vigor daqui a 60 dias.
Em janeiro de 2019, uma das primeiras medidas de Bolsonaro após assumir o governo foi editar um decreto que estabelecia um limite de quatro armas por cidadão (também com a possibilidade de mais duas). O texto também facilitou a compra de armas ao alterar as regras de efetiva necessidade e, na prática, permitindo o acesso a moradores de todas as unidades da federação.
Nos meses seguintes, Bolsonaro publicou uma série de decretos alterando regras de posse e porte de armas. Parte deles foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário. Agora, as medidas desta sexta alteram decretos editados pelo próprio governo em 2019.
