Na última quinta-feira (1º), a Justiça Federal condenou um homem pela destruição de 85,17 hectares de floresta amazônica primária no município de Apuí, no sul do Amazonas. O desmatamento, ocorrido entre agosto de 2017 e julho de 2018 por meio de corte raso, foi considerado ilegal e resultou em uma sentença da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Manaus, a partir de ação movida pelo MPF e pelo Ibama.
A juíza Laís Durval Leite reconheceu a responsabilidade civil objetiva do réu e determinou a recuperação da área degradada, o pagamento de R$ 913 mil por danos materiais e R$ 45,6 mil por danos morais coletivos. O réu terá 90 dias para apresentar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além de estar proibido de realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área foi suspenso até a regularização e a Justiça ordenou que instituições financeiras sejam notificadas para interromper benefícios de crédito rural relacionados à propriedade. A comprovação do dano foi feita por laudos de sensoriamento remoto e registros fundiários que associam diretamente o réu à área devastada.
A magistrada rejeitou o argumento de insignificância ambiental e aplicou os princípios do poluidor-pagador, da prevenção e da reparação integral, afirmando que todo desmatamento ilegal implica dano presumido à natureza.
Alex Braga é preso por estupro e coação de aborto, diz Polícia Civil
Em novembro de 2024, o apresentador Alex Braga, da Band em Roraima, foi preso sob graves acusações de estupro, coação de aborto, perseguição e violência psicológica contra uma mulher de 28 anos. A prisão ocorreu na noite do dia 12, e foi divulgada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) na manhã seguinte.
Braga, que comandava o programa policial Sem Mordaça — equivalente ao Brasil Urgente em Boa Vista —, foi conduzido à Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), na zona centro-sul de Manaus. Segundo a delegada Patrícia Leão, a prisão temporária foi decretada para permitir o avanço das diligências: “Como nesses casos a palavra da vítima tem total relevância, estamos seguindo essa linha de investigação”, afirmou em coletiva de imprensa.
O inquérito corre sob segredo de Justiça, e a polícia informou que não divulgará novos detalhes até a conclusão das investigações.
