A partir de novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS deverão realizar o cadastro biométrico obrigatório, por meio de reconhecimento facial ou digital, para continuar recebendo seus benefícios.
A medida, prevista no Decreto nº 12.561/2025, integra a política de modernização da Previdência Social e pretende reforçar a segurança, evitar fraudes e agilizar a verificação dos dados em todo o país.
Embora o governo garanta que haverá ampla divulgação e prazos estendidos, a orientação é clara: quem não atualizar o cadastro dentro do prazo poderá ter o pagamento suspenso temporariamente, e, em casos mais graves, o benefício pode ser cancelado.
Como será feita a atualização
O processo será gradativo, conforme cronograma que será divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O segurado poderá realizar a atualização de duas formas:
On-line: pelo portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando o reconhecimento facial integrado à conta Gov.br;
* Presencial: em agências do INSS, especialmente para quem não tem acesso à internet ou encontra dificuldades técnicas.
Enquanto o novo sistema não estiver totalmente ativo, o INSS continuará aceitando biometrias já registradas em documentos oficiais como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor com biometria, Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou registros da Polícia Federal.
Quem já possui biometria não precisa refazer
Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de registro biométrico, o que permite o reconhecimento automático sem necessidade de novo cadastro. A integração entre as bases do TSE, Detran e Polícia Federal garantirá que esses dados sejam aproveitados para o cruzamento de informações.
O decreto também prevê tratamento especial a idosos com dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência e moradores de áreas sem estrutura tecnológica, assegurando que ninguém será prejudicado durante o período de transição.
Por que o governo adotou a biometria obrigatória
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida tem quatro principais objetivos:
Evitar fraudes e pagamentos indevidos;
Garantir que o benefício chegue ao titular correto;
Modernizar a gestão da Previdência;
Reduzir custos e burocracia.
Além de aumentar a segurança, a integração dos cadastros permitirá acesso facilitado a outros serviços públicos sem necessidade de apresentar diversos documentos.
Segurança dos dados e proteção à privacidade
A coleta e o armazenamento das informações seguirão rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações pessoais não sejam usadas de forma indevida.
O INSS reforça que nenhum beneficiário precisa pagar por esse serviço. Todos os procedimentos são gratuitos e devem ser realizados apenas pelos canais oficiais.
