Mais de um mês após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa dos irmãos Batista, o negócio ainda não foi concluído. A nova controladora se comprometeu a investir R$ 9,85 bilhões na concessionária deficitária, mas fontes internas afirmam que a operação continua travada devido à persistente insegurança jurídica.
A aprovação da transferência ocorreu sob pressão da Amazonas Energia, atualmente controlada pela Oliveira Energia, que chegou a acionar a Justiça Federal para viabilizar o processo. A juíza Jaiza Fraxe autorizou a operação, mas a Aneel apresentou pelo menos seis recursos contestando decisões da Justiça, deixando o negócio em um terreno instável.
A Justiça determinou ainda que a agência realize transferências previstas em termo aditivo de contrato com a Amazonas Energia, garantindo repasses milionários para que a concessionária continuasse operando. Entre outubro de 2024 e julho de 2025, a Aneel informou que repassou R$ 1,8 bilhão. No entanto, a agência alega que o contrato perdeu validade e que não poderia haver transferência de valores, defendendo que a prorrogação do efeito do contrato cabe exclusivamente à própria Aneel.
Em 17 de setembro, a Aneel apresentou novo recurso (agravo de instrumento) ao TRF1, sob análise do desembargador Rafael Paulo. Em 23 de setembro, a Amazonas Energia foi intimada a se manifestar antes da decisão final. A empresa afirma que a transferência segue em curso, com pendências junto à Aneel, sem detalhar quais etapas ainda estão pendentes. A Âmbar declarou que não se manifestará no momento.
Cronologia do caso
A indefinição se arrasta desde 2023, quando a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato da Amazonas Energia, após indeferir a tentativa de transferência para a Green Energy por falta de comprovação técnica e financeira.
Em junho de 2024, o governo editou a Medida Provisória 1.232, autorizando a transferência da concessão e prevendo mecanismos financeiros para garantir a operação mínima da Amazonas Energia. Pouco depois, a J&F, dos irmãos Batista, apresentou proposta de compra. Em outubro, a Aneel autorizou a transferência, mas as assinaturas ocorreram minutos após a MP perder validade, gerando questionamentos sobre a legalidade da operação. A Justiça, no entanto, considerou o negócio válido.
Histórico da concessão
A distribuição de energia elétrica no Amazonas sempre foi um desafio para o governo federal. Em 2001, a União firmou contrato com a Manaus Energia, que anos depois incorporou a CEAM, formando a Amazonas Energia. O contrato terminou em 2015, quando a Eletrobras retomou o controle, e em 2018 a concessão foi leiloada, vencida pelo consórcio Oliveira Energia – Atem, que se comprometeu a investir R$ 491,4 milhões e quitar dívidas de R$ 2,1 bilhões. Em 2020, a Atem vendeu sua participação, deixando a Oliveira Energia como única controladora, mas a empresa enfrentou dificuldades financeiras contínuas.
Expansão da Âmbar
Além da Amazonas Energia, a Âmbar comunicou interesse ao Cade em adquirir a concessionária de Roraima e quatro usinas termelétricas. A Roraima Energia é atualmente controlada pela Oliveira Energia. O fornecimento de energia no estado, o último do Brasil a não integrar o Sistema Interligado Nacional, avançou em setembro com a conexão oficial, abrindo caminho para investimentos e a transição de termelétricas a diesel para gás natural, fornecido a partir de Silves e Itapiranga, no Amazonas.
