A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado as ações para que condenados por feminicídio sejam financeiramente responsáveis pelo ressarcimento de pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal apresentou um crescimento expressivo, saltando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e atingindo 100 no ano passado. Essas são as chamadas ações regressivas por feminicídio.
Caso em Marília exemplifica a tese
Um exemplo recente ocorreu na 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, onde um homem foi condenado a ressarcir o INSS pelos valores pagos a título de pensão por morte para a filha de sua ex-companheira, vítima de feminicídio. O homem, que foi sentenciado a 26 anos de reclusão, deverá arcar com os custos do benefício concedido à criança, estimada a receber a pensão mensal de R$ 1.518 até março de 2040.
Ampliação da tese e parceria com o CNJ
A tese desenvolvida pela AGU busca abranger todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de um feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados nacionais de condenações com informações do INSS. Segundo Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU, a meta é garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem a devida cobrança do agressor.
Proteção aos menores e responsabilidade integral
A iniciativa também visa evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão. Caso a condenação seja por feminicídio, o INSS é comunicado para suspender pagamentos ao agressor. Se o beneficiário for um filho menor, o pagamento da pensão é mantido, evitando a revitimização da criança, mas a cobrança do ressarcimento é feita ao causador da morte. Atualmente, a iniciativa está presente em 13 estados, e no último ano, os processos já cobraram 113 pensões, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos.
Impacto preventivo e pedagógico
Para a AGU, a política vai além do ressarcimento financeiro, buscando ter um impacto preventivo e pedagógico, promovendo uma cultura de responsabilização integral. Dezenas de novas ações regressivas por feminicídio estão previstas para serem ajuizadas no próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Com informações da Agência Brasil
