Desde outubro de 2023, a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) conta em seu gabinete com um assessor que já esteve envolvido em um episódio policial. Trata-se de Samuel Santos, contratado como secretário parlamentar, cargo que oferece salário líquido de R$ 3.125,11, além de R$ 1.784,42 em auxílios, segundo o portal Metrópoles.
O caso que trouxe notoriedade a Samuel ocorreu em dezembro de 2022, em Brasília. Ele foi detido pela Polícia Militar do Distrito Federal enquanto pichava a lateral do prédio do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, usando um spray de tinta para registrar frases de protesto contra o então presidente Jair Bolsonaro, como “Bozo na prisão” e “Bolsa na mão”.
A ação resultou na condução de Samuel à Polícia Federal e na abertura de um procedimento por crime ambiental e dano ao patrimônio público. O relatório da PF estimou que a limpeza da parede custaria cerca de R$ 1.123,20, valor equivalente à pintura de aproximadamente 72 metros quadrados.
Reparação
O caso não evoluiu para denúncia formal, sendo encerrado por meio de acordo judicial. O Ministério Público Federal sugeriu que Samuel realizasse uma doação de R$ 300 a uma instituição beneficente como forma de reparação. Ele aceitou e cumpriu o compromisso, evitando a abertura de ação penal.
Soluções desse tipo são comuns em crimes de menor potencial ofensivo, como pichação, cuja pena máxima prevista é de até um ano de detenção ou multa.
