A Concessionária de Energia Elétrica, Amazonas Energia foi condenada a pagar R$ 2 milhões pelo apagão que afetou a capital e demais regiões metropolitanas no estado amazonense.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou na sessão da última segunda-feira (17), o recurso da concessionária contra sentença que a condenou por falhas na prestação do serviço no anos de 2011 e 2012.
Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a ação correu em 1.º Grau, na 16.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho condenou a concessionária ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Na sessão do 2.º Grau, o colegiado considerou a ação por dano coletivo, mas, ao discutir os valores envolvidos, deu aprovação parcial ao recurso para reduzir o valor da condenação para R$ 2 milhões, por considerar que a jurisprudência tem aplicado o valor de R$ 500 mil por dia de ocorrência (no caso, foram quatro datas indicadas de falha de serviço: 11/11/2011, 06/01/2012, 18/03/2012 e 19/03/2012).
‘A decisão foi em harmonia com o parecer ministerial, que reconheceu o dano à coletividade como resultante da falta de investimentos e planejamento da parte apelante, e opinou pela reforma da decisão quanto aos valores para ficarem de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade da jurisprudência’, disse o tribunal.
