O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix, proibindo o registro de chaves para pessoas e empresas com irregularidades cadastrais na Receita Federal. A medida visa aumentar a segurança das transações e evitar golpes, impedindo que chaves sejam vinculadas a nomes diferentes dos registrados na Receita. A nova norma, publicada em 6 de março, determina que CPFs com situação “suspensa”, “cancelada” ou “falecido”, assim como CNPJs com status “suspensa” ou “inapta”, não podem registrar chaves Pix.
Além disso, o BC reforçou que a conformidade entre CPF/CNPJ e as chaves Pix será verificada em cada operação, e instituições financeiras poderão ser penalizadas se não cumprirem a regra. A alteração também impede mudanças em chaves aleatórias e na reivindicação de posse de chaves vinculadas a e-mails, além de permitir apenas a alteração de chaves do tipo celular.
Outra novidade é a permissão para devoluções de valores em transações realizadas por dispositivos não cadastrados, que antes eram limitadas a R$ 200.
