O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, cumpra a pena em regime domiciliar.
A condenada ficou marcada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, ao escrever a frase “Perdeu, mané” na Estátua dos Três Poderes, episódio que a transformou em símbolo da luta pela anistia. Em abril, a Primeira Turma do STF a sentenciou a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Antes mesmo do trânsito em julgado, confirmado em 26 de agosto, Débora já havia obtido substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, determinada em março por Moraes. Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, vedação a entrevistas e visitas sem autorização, além de impedimento de contato com outros investigados.
A defesa aguarda análise de pedido de progressão de regime, alegando que o período em que Débora ficou em prisão preventiva — dois anos — deve ser considerado no cálculo da execução penal.
O julgamento da cabeleireira gerou a primeira divergência na Primeira Turma do STF em relação ao relator do caso, Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux votou por uma pena de apenas 1 ano e 6 meses, em contraste com a maioria. O gesto foi interpretado por aliados de Jair Bolsonaro (PL) como um prenúncio da postura de Fux no julgamento do ex-presidente, ocorrido em 11 de setembro, quando ele se posicionou pela absolvição. Bolsonaro, no entanto, acabou condenado pelos mesmos crimes, recebendo pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
