O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão veio após um recurso apresentado por parlamentares governistas que solicitavam a desconsideração da votação.
Recurso governista contestava votação
A base governista alegou que o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado a aprovação dos requerimentos em um momento em que a maioria da comissão teria se manifestado contra. Segundo o recurso, 14 parlamentares teriam se levantado contra a medida, enquanto apenas sete estariam de pé.
Parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa
Davi Alcolumbre solicitou pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. Ambos indicaram que 31 parlamentares estavam presentes no momento da deliberação, sendo necessários 16 votos contrários para a rejeição. Mesmo com um possível erro na contagem pelo presidente da CPMI, o número apresentado pela base governista no recurso não seria suficiente para anular a decisão.
Decisão de Alcolumbre
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões em comissões parlamentares exigem maioria dos votos com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele concluiu que a suposta violação das normas não era evidente e inequívoca, dispensando a intervenção da presidência do Congresso Nacional. “No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria”, declarou Alcolumbre.
Quebra de sigilo de Lulinha
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro. O pedido, feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), refere-se a investigações sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou aposentados e pensionistas. Mensagens extraídas do celular de um operador do esquema citam repasses para “o filho do rapaz”, que seria Lulinha. A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento com as fraudes.
Com informações da Agência Senado
