O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e preso pela Polícia Federal (PF), renovou o pedido de licença do mandato. Ele está sem exercer o cargo desde 10 de dezembro.
Bacellar foi preso em 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne, sob a acusação de vazar informações sigilosas de uma investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. TH Joias é acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV).
Mensagens interceptadas pelos investigadores foram fundamentais para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj. Ele ocupava o cargo desde 2023 e chegou a assumir interinamente o governo do Rio de Janeiro.
Decisão da Alerj e soltura
Cinco dias após a prisão, o plenário da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, pela soltura de Bacellar. A Constituição prevê que a Justiça precisa ter a ratificação da Casa legislativa para prender um deputado. Após a votação, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Primeiro pedido de licença e novo afastamento
No dia seguinte à soltura, Bacellar apresentou um pedido de licença de dez dias para resolver assuntos particulares, que coincidiu com o início do recesso legislativo. Com o retorno do recesso, na última terça-feira (3), ele apresentou um novo pedido de licença, válido até 11 de fevereiro. Com o afastamento de Bacellar, a presidência da Alerj está sendo ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
Relembre o caso
A Operação Zargun, em setembro, prendeu TH Joias, que ocupava uma vaga na Alerj como suplente. A comunicação interceptada pela PF revelou que TH Joias procurou Bacellar na noite anterior à sua prisão, referindo-se a ele como “01”. Bacellar teria orientado TH a esconder objetos que pudessem servir como prova. Os dois também se falaram na manhã da operação, antes da detenção de TH.
Restrições impostas pelo STF
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições. Entre elas estão o afastamento da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega do passaporte. O caso tramita no STF no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Com informações da Agência Brasil
