A Advocacia-Geral da União (AGU) insistiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) arquivamento sobre caso envolvendo a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Trata-se, portanto, de um pedido de rejeição de um advogado que contesto arquivamento das investigações. O caso retratado são depósitos dos cheques de R$ 89 mil realizados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama.
Na quarta-feira, o STF incluiu o caso na pauta do Plenário Virtual após o relator, ministro Marco Aurélio Mello, liberar o recurso para julgamento. Dessa forma, a análise ocorrerá entre os dias 25 de junho a 2 de agosto.
Conforme a AGU, “compete exclusivamente ao Procurador-Geral da República” – e não ao advogado autor da ação — “a análise acerca da existência de eventuais indícios do cometimento de infrações penais pelo Presidente da República, havendo sido a manifestação do PGR no sentido do arquivamento dos presentes autos”.
A princípio, em 13 de maio, Marco Aurélio havia determinado o arquivamento da investigação após parecer da Procuradoria-Geral da República. A PGR afirmou “não haver indícios do cometimento de crime”.
