A justiça determinou que o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus enviassem sinal aos laboratórios produtores de vacinas contra a Covid-19, de que estavam interessados em adquirir as doses suficientes para atender a todos os grupos prioritários definidos no Plano de Ação da Campanha de Vacinação.
De acordo com a decisão de quinta-feira, o prazo é de 20 dias, incluindo empresas que já aprovaram o programa de imunização ou ainda estão em fase de autorização.
Esta decisão responde a ações da Defensoria Pública do Estado. A juíza acredita que a assinatura do termo de intenções é um passo antes da imunização das pessoas e é extremamente relevante, principalmente neste período de escassez.
Ela mencionou que além dos municípios do Rio Grande do Sul, os governos de Alagoas e da Bahia se anteciparam e firmaram protocolos de intenções de compra de vacinas.
“Entendo pertinente o pedido subsidiário do autor no sentido de compelir os requeridos a adotarem postura ativa no sentido de apresentarem, junto aos laboratórios já aprovados pela Anvisa, protocolos de intenções – e/ou – acordos com o Fundo Russo para aquisição da Sputnik V, com a Covaxin, da Índia e a Moderna (EUA), pois a mudança autorizada pela Anvisa vai permitir acesso a essas vacinas”, afirma a juíza na decisão.
