Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, 64, suspender a decisão que garantia o piso salarial da enfermagem no domingo (4), vários deputados se manifestaram sobre o assunto nas redes sociais. A determinação ainda será analisada pelos demais ministros da Corte.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda no domingo.
A suspensão da Lei 14.434/22 acata ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é inviável. Com isso, Barroso estipulou um prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País.
“Com essa suspensão, precisamos reforçar a luta em busca das fontes de financiamento, porque a enfermagem brasileira merece e vai ter sim o seu piso salarial nacional”, ressaltou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é a relatora da proposta que originou a lei.
Em seu posicionamento, ela também afirmou que a suspensão indica que o texto não é inconstitucional porque está amparado pela Emenda Constitucional 124, que inclui o piso na Constituição. A decisão também foi alvo de críticas pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “Não tem cabimento a decisão do Ministro Barroso de suspender por 60 dias a lei do piso salarial da enfermagem”, disse.
Crítico à instituição do piso, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), ressaltou que o partido tentou realizar audiências para avaliar o impacto do piso – como determinou o ministro do STF – mas foi impedido.
“Infelizmente, os empregos que já foram perdidos e os atendimentos que deixaram de ser realizados por conta do fechamento de leitos não voltarão. Como já alertávamos, quem vai pagar essa conta é a população, que ficará desassistida, e os profissionais, que perderão seus empregos”, destacou.
Após a decisão do ministro do STF, o Conselho Federal de Enfermagem divulgou uma nota questionando a justificativa da medida. “Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor”, frisou o documento.
Além disso, o Conselho também afirmou que contestará a decisão e fez acusações sobre as intenções por trás da suspensão, que foi classificada como um equívoco. “O Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”, ressaltou a nota.
Valores
A lei suspensa por Barroso determina o piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros e valores escalonados para outras categorias como técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Ao suspender a aplicação do aumento salarial, o ministro indicou que a lei gera “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota em defesa da decisão do STF. “Passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade estima que o aumento salarial das categorias vai gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres dos municípios. “É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite máximo de gasto com pessoal”, justifica a CNM.
Com informações da Agência Câmara de Notícias**
