O governo federal publicou nesta segunda-feira (04) regras para cancelar ou suspender o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que participaram das eleições municipais em 2020.
De acordo com instrução normativa divulgada no Diário Oficial da União, as famílias que tiveram algum membro eleito ou candidato com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral maior que R$ 300 mil serão excluídas do programa em janeiro de 2021.
Em fevereiro, serão bloqueados os benefícios das famílias que tenham integrante doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em montante per capita (por pessoa) mensal entre meio e dois salários mínimos.
O governo também fará o bloqueio temporário de pagamentos para famílias em que 1 integrante tenha doado para campanhas eleitorais valor mensal por pessoa de 1/2 a 2 salários mínimos ou em que 1 membro tenha prestado serviço para campanha por valores mensais de 1/2 a 2 salários mínimos por pessoa.
O bloqueio interrompe o saque do dinheiro, enquanto o cancelamento desliga a família do programa, interrompe a geração de novos benefícios e impede os saques que a família ainda não havia retirado.
Os cancelamentos e bloqueios temporários foram determinados com base em cruzamento de dados do TCU (Tribunal de Contas da União), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Cadastro Único, que reúne informações das famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais.
