A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão presidencial concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte. Encerrado esse período, a magistrada abriu um prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem.
Weber destacou que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Ela é relatora de ações que questionam, no STF, a legalidade do indulto concedido pelo chefe do Executivo ao parlamentar. “Requisitem-se informações ao Presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias”, diz um trecho da determinação. Correio Brasiliense.
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