Da redação
MANAUS – A Justiça do Estado do Amazonas ordenou que a Meta Platforms, grupo responsável pelo o Facebook pare de permitir a veiculação e compartilhamento do vídeo com mensagens ofensivas contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). No vídeo, o Governo do Estado é chamado de “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”.
A empresa deve retirar o vídeo do WhatsApp, operado pela Facebook Serviços Online do Brasil, assim como identificar o usuário que incluiu o material nas redes. Caso o grupo não tire as imagens do ar, será aplicada a multa diária de R$ 10 mil.
“Logo, no presente caso deve prevalecer a proteção à imagem e à honra do agravante, notadamente porque trata-se, à princípio, de mensagem veiculada ilegalmente, com ofensas diretas, afirmações sem a devida comprovação e divulgadas anonimamente, portanto, incompatível com a garantia da liberdade de expressão, conforme inclusive prevê o texto constitucional”, diz um trecho do documento.
Outra parte do documento destaca a importância de identificar imediatamente a origem do vídeo: “O perigo da demora é flagrante na medida em que é preciso identificar imediatamente a origem do ilícito e cessar a divulgação em razão do efeito multiplicador e da velocidade de compartilhamento próprio dos aplicativos de mensagem, devendo cessar tal conduta ilegal que se repete, infinitamente aumentando exponencialmente os prejuízos à imagem e à honra do agravante, causando-lhe prejuízo iminente e irreparáve
