A Prefeitura de Manaus vai dar prioridade no acesso a unidades habitacionais a filhos de mulheres vítimas de feminicídio e a mulheres em situação de violência doméstica. A confirmação ocorreu nesta quarta-feira (4), em reunião entre o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Junior Nunes, e a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Caroline Braz, na sede da secretaria, no bairro São Geraldo, Zona Centro-Sul.
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) enviou à Prefeitura os dados de 20 famílias para inclusão no cadastro do Minha Casa, Minha Vida. Entre elas estão crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio e mulheres acompanhadas pela instituição por causa de violência doméstica.
De acordo com Rafael Barbosa, a medida busca fazer com que os filhos das vítimas sejam reconhecidos como atingidos diretamente pelo feminicídio e tenham acesso a políticas de proteção e assistência. “Precisamos pensar que essa mulher vítima de feminicídio deixa filhos, netos e sobrinhos que dependiam dela. Temos trabalhado para ampliar o olhar dos órgãos administrativos sobre essa realidade e mostrar que essas pessoas também são vítimas diretas do feminicídio”, afirmou.
O secretário Junior Nunes informou que os dados já foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, que fará a análise dos cadastros. “Já conseguimos enviar os dados para a Caixa Econômica, que fará a análise dessas famílias, e poderemos avançar para as outras etapas, culminando na entrega dessas unidades”, disse.
Parte das famílias poderá receber moradias no conjunto habitacional em construção na Avenida do Turismo, no Tarumã, Zona Oeste de Manaus, com conclusão prevista para os próximos meses. As demais terão prioridade em outros empreendimentos em execução na capital.
A Lei Federal nº 14.620/2023, que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida, prevê prioridade para grupos em vulnerabilidade social, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica. A legislação não cita expressamente os filhos órfãos de feminicídio, mas a Defensoria Pública defende que eles também sejam reconhecidos como vítimas diretas e tenham acesso à prioridade.
Para Caroline Braz, as tratativas representam um avanço na garantia de direitos. “A atuação da Defensoria busca garantir uma resposta constitucionalmente adequada às necessidades dessas famílias, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”, destacou.
As articulações integram o projeto Órfãos do Feminicídio, desenvolvido pela Defensoria desde 2018 para oferecer acompanhamento jurídico, psicológico e social a crianças e adolescentes que perderam as mães nesse tipo de crime, além de dar suporte aos familiares responsáveis. A iniciativa também faz busca ativa dessas famílias e encaminha demandas de guarda, benefícios sociais e outros direitos fundamentais.
