O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar uma lei do Maranhão que permitia aos pais impedir a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas a gênero e diversidade. A legislação alcançava tanto as escolas públicas quanto as instituições privadas de ensino em todo o estado.
A decisão foi concluída durante uma sessão virtual encerrada em 23 de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7883. Com o entendimento dos ministros, a norma maranhense foi considerada incompatível com a Constituição Federal e perdeu sua validade, eliminando a possibilidade de veto dos responsáveis a esse tipo de conteúdo nas escolas.
