A Justiça do Amazonas determinou que a Âmbar Energia corrija falhas no sistema de proteção elétrica e apresente medidas emergenciais para acelerar o restabelecimento da energia em caso de novos apagões em Manaus, Iranduba e Manacapuru.
A determinação ocorreu após a interrupção registrada em 20 de agosto, quando 157.595 unidades consumidoras ficaram sem fornecimento de energia nos três municípios. A Defensoria Pública do Amazonas levou o caso à Justiça após instaurar um procedimento coletivo para apurar as causas e as consequências do apagão.
Na decisão, o juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho estabeleceu prazo de 15 dias para que a empresa apresente um cronograma atualizado e comprove a execução das correções referentes à coordenação e à seletividade do sistema de proteção.
Esses problemas foram apontados em relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que também identificou uma falha na abertura de um disjuntor instalado na Subestação Ponta Negra.
Além das correções técnicas, a Âmbar terá 20 dias para apresentar um plano emergencial de contingência específico para Iranduba e Manacapuru. A proposta deverá definir como as equipes serão mobilizadas para reduzir o tempo de resposta diante de novas falhas.
O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), explicou que o planejamento deverá incluir a logística necessária para agilizar os atendimentos enquanto as subestações dos dois municípios não contam com automação por telecomando remoto.
A ausência desse sistema também aparece como um dos fatores relacionados ao tempo de interrupção registrado em agosto. Em Manaus, o fornecimento foi normalizado em cerca de 59 minutos. Em Iranduba, foram aproximadamente 2 horas e 4 minutos, enquanto Manacapuru ficou sem energia por cerca de 3 horas e 47 minutos.
Segundo informações registradas na decisão, a própria empresa reconheceu que a falta de automação e telecomando remoto exige o deslocamento das equipes até as instalações para que inspeções e operações sejam feitas manualmente.
A decisão ainda cita ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), incluindo casos de curto-circuito, incêndios em postes e transformadores e rompimento de cabos energizados.
Caso as determinações não sejam cumpridas sem justificativa, a Âmbar poderá ser penalizada com multa diária de R$ 20 mil, inicialmente limitada a 30 dias. A Justiça também estabeleceu que o valor poderá ser ampliado diante de eventual resistência ao cumprimento da ordem.
Ao avaliar o pedido de urgência apresentado pela Defensoria, o magistrado considerou os problemas apontados no sistema elétrico e os impactos que novos apagões podem provocar em serviços essenciais, como saúde, abastecimento de água e segurança, além do funcionamento de estabelecimentos comerciais.
