Após Alexandre de Moraes se declarar impedido, o caso foi redistribuído na terça-feira (22); mandado de segurança busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de pessoas como a advogada Viviane Barci de Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro, além de parentes do presidente Lula.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar informações de entrada e saída de pessoas, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A redistribuição ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido para atuar como relator do caso, na última segunda-feira (21). Moraes, que é casado com Viviane, havia sido escolhido relator após o sorteio inicial do sistema do STF. Em despacho, ele alegou que não poderia prosseguir no caso e citou o Código de Processo Civil, que estabelece que o juiz não pode exercer suas funções em um processo caso um cônjuge seja parte.
O pedido de informações
O mandado de segurança, originalmente protocolado contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para cuidar do caso. O autor da ação é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo).
Kilter contesta a negativa de Alcolumbre em fornecer os registros. O presidente do Senado alegou proteção a dados pessoais para não divulgar as informações. O parlamentar, no entanto, classificou a negativa como ilegal e afirmou que ela não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), configurando violação ao “direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, a solicitação de registros de entrada no Senado também envolve José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva – irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respectivamente – e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Próximos passos
Com a designação de Fux, o processo terá continuidade sob nova relatoria. Caberá ao ministro analisar o pedido do vereador e decidir se o Senado deve ou não fornecer as informações solicitadas. A ação tramita sob segredo de Justiça.
