Ministro do STF foi sorteado relator de ação que pede registros de entrada no Senado de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e outras pessoas; Senado negou pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, e relatoria levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal os registros de entrada de uma série de pessoas, entre elas sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) à Justiça Federal do Paraná, mas acabou encaminhada ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O processo chegou à Suprema Corte na semana passada e, até o momento, não havia decisão sobre o pedido.
Os pedidos negados
Segundo o parlamentar, foram apresentados ao Senado três pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), todos negados pela Casa.
A justificativa apresentada foi a de que “dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal”.
Segundo informações divulgadas no processo, o Senado já havia adotado posição semelhante em fevereiro deste ano, ao negar pedido feito por jornalistas, e em janeiro, quando também recusou um pedido de acesso aos registros de entrada de Viviane Barci.
Quem mais está na lista
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o vereador quer saber se tiveram acesso às dependências do Senado Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.
Relação com o caso Banco Master
A ação ocorre no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou um contrato com o Banco Master que previa honorários de aproximadamente R$ 130 milhões. Segundo informações divulgadas pelo próprio escritório, o acordo previa pagamentos mensais durante 36 meses e envolveu a prestação de serviços de consultoria jurídica e elaboração de pareceres. A banca afirma que não atuou em processos do banco no STF.
Dados da Receita Federal encaminhados à CPI do Crime Organizado indicaram que o Banco Master pagou cerca de R$ 80 milhões ao escritório em 2024 e 2025, período em que a banca afirma ter prestado serviços à instituição.
A Polícia Federal também investiga informações relacionadas a um segundo contrato, no valor de R$ 50 milhões, entre uma empresa ligada a Vorcaro e o escritório de Viviane. Segundo a apuração, o acordo envolveria, entre outros pontos, cotas de um jato e de um helicóptero. O escritório afirma que esse segundo contrato não foi assinado.
Questionamentos sobre a relatoria
A distribuição do processo a Alexandre de Moraes ocorre porque um dos pedidos envolve sua própria esposa. A situação passou a levantar questionamentos sobre eventual conflito de interesses, embora o ministro ainda não tenha tomado decisão no processo.
Em janeiro, o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, classificou como “totalmente absurda” a justificativa apresentada pelo Senado para negar os registros.
“Não existe nenhum tipo de restrição razoável ao fornecimento dessa informação”, afirmou. Segundo Livianu, a restrição prevista na legislação se aplicaria a informações relacionadas à intimidade e à vida privada, o que, na avaliação dele, não seria o caso de registros sobre a presença de uma pessoa em um prédio público.
