A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro André Mendonça derrubou o sigilo do inquérito que investiga fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros 14 processos relacionados às investigações.
Fachin havia feito a solicitação em despacho publicado no fim da noite desta quinta-feira, 10. O presidente do STF também pediu que os autos fossem enviados aos demais integrantes da Corte. Segundo Fachin, Mendonça poderia preservar o sigilo de documentos cuja publicidade possa prejudicar a apuração.
“Registro que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros”, informou Mendonça.
Nesta quarta-feira, 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a quebra de sigilo das investigações envolvendo o Master. Em publicação nas redes, ele afirmou que, considerando a gravidade dos fatos e a escalada da crise no Poder Judiciário, o nome de todos os envolvidos deveria vir a público.
Nesta quinta, antes da decisão de Fachin sobre o fim do sigilo, Lula elogiou, em entrevista ao SBT, a conduta do presidente do STF. No dia anterior, o ministro havia reagido à desordem na Corte.
“Fachin agiu corretamente. Tem que colocar ordem na casa e fazer o STF apurar e divulgar tudo”, disse o petista. “Espero que ele faça mais coisa para colocar ordem na casa.” O presidente disse ainda que pediu a Fachin que retirasse o sigilo de todas as investigações. “Todo mundo tem que ser investigado, do presidente da Suprema Corte ao presidente da República. Do mais simples catador de papel de qualquer rua ao mais rico empresário.”
Julgamento
A presidência do Supremo marcou para a próxima terça-feira, 15, o julgamento em plenário que vai decidir se as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro serão alvo de investigação ou se o caso será arquivado.
A análise do plenário foi solicitada por Mendonça. Os votos de Fachin e da ministra Cármen Lúcia são contabilizados como decisivos para sacramentar o destino de Moraes. Fachin conversou nesta quinta com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a sessão. Ele liberou para todos os gabinetes de ministros a íntegra do processo que trata do caso envolvendo Moraes.
O presidente do STF tenta um consenso sobre o formato da sessão. Inicialmente, previu que seja realizada de forma presencial e aberta ao público. Parte dos ministros defende a discussão a portas fechadas.
Moraes ensaiou uma manifestação pública sobre o tema. Após dez dias de silêncio desde a revelação de mensagens enviadas a ele pelo banqueiro, o ministro marcou um pronunciamento para a manhã desta quinta no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou a fala poucos minutos depois. O movimento ocorreu um dia depois de Moraes ser retirado da relatoria do inquérito das fake news por Fachin, que assumiu o caso.
Nos bastidores, seis votos na sessão da próxima terça-feira são dados como garantidos. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionariam contra a abertura da investigação. Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux seriam favoráveis ao procedimento. Moraes não votaria, porque é o alvo da discussão. Dias Toffoli já se declarou suspeito para participar de decisões sobre o caso Master.
Restariam os votos de Fachin e Cármen Lúcia. Os dois ainda não teriam definido posição e devem ser pressionados pelos dois lados até o julgamento. Também há pressão para que Toffoli participe da votação, por não haver ligação direta com o tema principal da investigação envolvendo as fraudes bilionárias do banco.
O motivo do pronunciamento de Moraes e da desistência não foi esclarecido. Ele deve se pronunciar na próxima segunda-feira. Um dos temas de sua fala seria justamente o inquérito das fake news, segundo informou a interlocutores.
De acordo com pessoas próximas a Moraes, ele teria avaliado que o timing na quinta não era bom, porque a Polícia Federal cumpria mandados de busca para investigar a destinação de emendas para o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
PGR
No julgamento de terça, outro ponto de dúvida é se Gonet poderá se manifestar em processo no qual será analisada uma petição que requer seu afastamento do caso. Em ofício enviado a Fachin, a OAB pediu que Gonet se abstenha de atuar na ação. Isso porque o PGR foi mencionado no relatório, por mensagens enviadas a Vorcaro por intermediário.
O PGR já se manifestou pelo arquivamento da investigação, por entender que Mendonça não poderia ter determinado à PF a produção de um relatório sobre os diálogos sem autorização do plenário.
Ainda será definido, também, se a discussão será iniciada por aspectos formais do caso. O grupo ligado a Moraes defende que haja arquivamento logo no início da sessão, porque Mendonça não poderia ter pedido para a PF apurar fatos sobre um ministro sem antes ter submetido isso ao plenário.
No caso de haver votação sobre o mérito – ou seja, se deve ou não ser aberto procedimento contra Moraes -, é preciso definir se o ministro terá direito a apresentar defesa em plenário e se poderá ser acompanhado de um advogado.
No dia 1.º, uma reportagem detalhou as principais vertentes da relação entre Vorcaro e Moraes, como pedidos do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e a Gonet, para travar investigações; a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro. Após isso, Mendonça tirou o sigilo da investigação.
Resposta
Depois que as mensagens vieram a público, Moraes usou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Citou relatórios de inteligência da PF segundo os quais haveria um “quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas a Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca a Alexandre de Moraes”.
O relatório da PF, sem valor probatório e usado por Moraes, provocou uma liminar de Mendonça que afastou do cargo o chefe da PF e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão de Mendonça, proferida na terça-feira e referendada pela maioria da Segunda Turma, ganhou um novo capítulo no dia seguinte, quando Flávio Dino determinou o retorno de Andrei ao comando da PF. Na noite desta quarta-feira, Fachin suspendeu as duas decisões.
