Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão atualmente impedidas de realizar apostas em plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. O bloqueio faz parte das medidas de controle adotadas pelo governo para restringir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira às bets.
Até agosto deste ano, 827.304 pessoas tiveram o acesso bloqueado por esse motivo. Desse total, 794.181 estão vinculadas à modalidade destinada a inadimplentes, enquanto outras 33.123 têm relação com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O número faz parte de um contingente ainda maior de usuários que não podem apostar nas plataformas regulamentadas. Também estão incluídos cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), além de mais de 1,2 milhão de pessoas que solicitaram voluntariamente a autoexclusão.
Somados, os grupos representam aproximadamente 10% dos 40 milhões de usuários ativos cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e disponibilizada em dezembro de 2025, permite que os próprios usuários solicitem o bloqueio de suas contas nas plataformas autorizadas.
Entre os mais de 1,2 milhão de pedidos registrados, a principal justificativa foi a “perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% das solicitações. Em segundo lugar aparece a preocupação com o uso de dados pessoais pelas empresas de apostas, motivo citado em 20,63% dos pedidos.
A maioria das solicitações, 66,95%, corresponde a bloqueios por período indeterminado. Outros 21,6% optaram pela suspensão do acesso durante um ano.
Além do bloqueio, a plataforma oferece cursos gratuitos voltados a consumidores e apostadores, com conteúdos sobre comportamento, organização financeira e situações de vulnerabilidade, incluindo o superendividamento.
