Nesta sexta-feira (24), o governo da Venezuela anunciou que iniciará o processo de retirada definitiva do Tribunal Penal Internacional (TPI), ao denunciar o Estatuto de Roma. A decisão foi classificada pelas autoridades venezuelanas como “firme e irrevogável” e é justificada por suposto tratamento desigual do tribunal em relação a países da África e da América Latina.
Em comunicado divulgado na rede social X, o ministro das Relações Exteriores, Félix Plasencia, afirmou que o TPI atua com um viés que compromete a imparcialidade da justiça internacional.
Segundo o chanceler, o tribunal teria concentrado suas ações de forma desproporcional em determinadas regiões do mundo, desrespeitando princípios como soberania e autodeterminação dos povos.
Plasencia informou ainda que, por determinação da presidente interina Delcy Rodríguez, a decisão foi oficialmente comunicada ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
O ministro também criticou o que classificou como uso político do sistema internacional de Justiça, afirmando que a atuação do TPI tem servido a interesses externos e contribuído para a perseguição contra a Venezuela.
Por fim, o governo venezuelano reafirmou seu compromisso com um modelo de justiça internacional que, segundo o comunicado, seja baseado na igualdade entre os Estados e no respeito à soberania nacional.
A decisão reforça uma medida aprovada em dezembro do ano passado pelo Parlamento venezuelano, controlado pela base governista, que autorizou a revogação da adesão do país ao Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional.
