A lei que proíbe, em todo o Brasil, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (24).
A medida atinge diretamente o foie gras, iguaria da culinária francesa produzida com o fígado aumentado de patos ou gansos. A proibição vale tanto para o produto in natura quanto para as versões enlatadas.
O texto teve origem no Projeto de Lei 90/2020, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), e levou cerca de seis anos para concluir a tramitação no Congresso Nacional.
Quem descumprir a regra poderá responder por maus-tratos a animais. A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano, além de multa e sanções administrativas, como apreensão e inutilização dos produtos ou suspensão da atividade.
O que é foie gras?
Foie gras significa “fígado gordo”, em francês. O alimento é feito com o fígado de patos ou gansos submetidos a um processo de alimentação forçada chamado gavage.
Durante o procedimento, um tubo é introduzido pela garganta da ave até o esôfago. Por ele, os animais recebem uma quantidade de ração muito maior do que consumiriam naturalmente.
A alimentação forçada costuma ocorrer duas vezes por dia durante as duas a quatro semanas anteriores ao abate.
O objetivo é provocar o acúmulo de gordura e aumentar o tamanho do fígado, que pode ficar até dez vezes maior do que o normal.
Técnica pode causar ferimentos e alterações no organismo
Segundo George Sturaro, diretor de políticas públicas da organização Mercy For Animals, a introdução repetida do tubo pode provocar lesões na garganta, no esôfago, no bico e até na face dos animais.
O crescimento anormal do fígado também pode causar dor, alterações no metabolismo, dificuldades de locomoção e estresse térmico.
Os riscos aumentam quando a alimentação é realizada de maneira inadequada. A presidente e diretora técnica da Alianima, Patrycia Sato, afirma que algumas aves passam a tentar fugir ao perceber a aproximação dos funcionários responsáveis pelo procedimento.
De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Fred Costa (PRD-MG), a técnica pode elevar em até 25 vezes a taxa de mortalidade dos animais. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em caráter conclusivo, sem necessidade de votação no plenário.
Ainda não há uma alternativa considerada comercialmente viável para produzir o foie gras tradicional sem a alimentação forçada, segundo Sturaro.
Entre as possibilidades em desenvolvimento estão alimentos produzidos com células cultivadas em laboratório e versões feitas com ingredientes vegetais.
Esses produtos procuram reproduzir o sabor e a textura da iguaria sem submeter patos e gansos ao gavage.
Importação não foi proibida expressamente
Durante a tramitação, houve uma tentativa de incluir no projeto uma proibição expressa à importação de produtos feitos por alimentação forçada.
Segundo Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da World Animal Protection Brasil, a Embaixada da França buscou o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária para impedir a inclusão dessa restrição.
A lei sancionada não menciona expressamente a importação. No entanto, proíbe a comercialização, em território nacional, de produtos alimentícios obtidos por alimentação forçada, inclusive foie gras in natura ou enlatado.
No mercado brasileiro, o impacto sobre a produção deve ser limitado. Conforme organizações de proteção animal que acompanharam a tramitação, somente três produtores utilizariam a técnica de gavage no país.
Brasil amplia restrições ao foie gras
Com a sanção, o Brasil passa a integrar o grupo de países que adotam restrições nacionais contra o foie gras e outros alimentos produzidos por alimentação forçada.
Segundo as entidades envolvidas na aprovação do projeto, o Brasil seria o segundo país a estabelecer uma proibição nacional abrangendo simultaneamente a produção e a comercialização desses produtos, depois da Índia.
Outros países, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina, já mantêm diferentes tipos de restrição à produção ou à venda da iguaria.
