O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela confirmação, em depoimento do ex-mandatário à Polícia Civil, de que ele mantinha uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da medida.
Em depoimento realizado na terça-feira (23), Bolsonaro afirmou: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”. Para Moraes, a declaração configura falta grave por “posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro considerou que a Lei de Execução Penal prevê a punição para a falta com a revogação da progressão do regime de pena e o fim da prisão domiciliar.
O ministro determinou que a PGR se manifeste sobre a possibilidade de retorno de Bolsonaro à cela de 54 metros quadrados na Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Histórico da prisão domiciliar
Em 24 de março, Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse, pelo prazo de 90 dias, prisão domiciliar humanitária sob alegações de gravidade do quadro de saúde. Na última semana, no entanto, foi constatado que Bolsonaro mantinha um revólver em casa.
Na noite de terça-feira (23), a defesa de Bolsonaro apresentou um pedido para prorrogar a prisão domiciliar sob a justificativa de “quadro clínico” sensível. Segundo os advogados, apesar da evolução favorável nos últimos meses, persistem fatores médicos que justificariam a manutenção da medida. A defesa afirma que Bolsonaro continua em monitoramento clínico, realiza fisioterapia e utiliza medicação contínua. O pedido cita que já foram solicitados exames adicionais, entre eles tomografias, endoscopia e exames voltados à investigação de problemas gastrointestinais e respiratórios.
