Após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) Antifacção na noite de terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, destacou a necessidade de o Congresso Nacional debater propostas efetivas de recursos para o combate ao crime organizado no país. O PL aprovado visa o aumento de penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias.
Financiamento para segurança pública em pauta
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (25), o ministro expressou confiança de que o Congresso encontrará formas de viabilizar o financiamento da segurança pública, possivelmente através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O texto final aprovado pela Câmara retirou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets), que seria destinada ao combate ao crime organizado. O ministro afirmou não ter sido informado previamente sobre essa exclusão.
Apesar do revés no financiamento via Cide, Lima e Silva ressaltou que o tema de recursos para segurança pública deve ser tratado com prioridade. Ele indicou que existem outros caminhos possíveis para garantir o financiamento, além da contribuição das bets.
Aperfeiçoamento do PL Antifacção
O ministro informou que o relatório final do PL Antifacção incorporou 14 das 23 propostas originais do Executivo. Ele destacou a importância de garantir um financiamento compatível com a magnitude do problema da segurança pública no Brasil.
Lima e Silva lembrou que a proposta inicial partiu do governo federal e considerou a aprovação um marco importante no combate ao crime organizado. Entre os pontos positivos, ele citou a prevenção da criminalização de movimentos sociais e o aperfeiçoamento dos tipos penais.
Próximos passos
O ministro ainda não confirmou se haverá vetos presidenciais ao texto aprovado pela Câmara, antes de sua possível sanção pelo presidente Lula. A Casa Civil terá um prazo de 15 dias úteis, após o recebimento da matéria, para fazer observações e encaminhar ao presidente.
Com informações da Agência Brasil
