Agências de turismo receptivo terão novas regras após aprovação no Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 4.099/2023, que redefine a classificação de empresas que prestam serviços turísticos no local de destino. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, passa a classificar essas empresas como “agências de turismo receptivo”, substituindo o termo “empresas de turismo receptivo”.
O que muda para as agências de turismo receptivo?
As empresas que atuam na recepção, transporte local, elaboração e execução de passeios turísticos, além de oferecer assistência e orientação aos visitantes, serão formalmente reconhecidas como agências de turismo receptivo. A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou que a mudança de terminologia visa refletir a complexidade e a diversidade das operações realizadas em destinos turísticos.
Segurança jurídica e fortalecimento econômico local
Segundo a senadora, a nova legislação trará mais segurança jurídica para essas agências e fortalecerá a economia local. A expectativa é que a medida garanta que a receita gerada pelo turismo permaneça e circule nas comunidades, incentivando o empreendedorismo regional. “O projeto se justifica pelo fortalecimento das agências de turismo receptivo que, por sua própria natureza, são empresas de base local, gerando empregos diretos e indiretos na ponta”, afirmou Ana Paula Lobato.
Benefícios para o turismo brasileiro
A senadora ressaltou que a iniciativa, embora simples, tem o potencial de gerar impactos positivos profundos. A medida beneficia desde pequenos empreendedores locais até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo no cenário internacional. A proposta foi elogiada por sua capacidade de impulsionar o desenvolvimento regional através do turismo.
Senado também aprova redução de alíquotas para indústrias químicas
Em outra decisão, o Senado aprovou a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2026 estabelece alíquotas reduzidas para empresas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto no final do ano. A medida visa facilitar a transição para um novo regime fiscal com vigência a partir de 2027.
Com informações da Agência Brasil
